Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea

Crimes são geralmente praticados por parceiros ou ex-parceiros

Habeas corpus. Lavagem de capitais.

Paciente acusado também pelos crimes antecedentes, praticados contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes anteriores imputados a vários corréus.

Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista - Unip e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrando em Direito Penal por esta última universidade. e-mail: [email protected]

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais

IAB promove debate com professor francês sobre o livro ‘Primavera silenciosa’

um webinar híbrido (presencial e online) sobre ‘Primavera silenciosa’ e a formulação de políticas públicas ambientais.

Petrobras deve pagar mais de R$ 6 mi por vazamento de óleo no mar

A Petrobras deverá pagar mais de R$ 6 milhões por causar danos ambientais e danos extrapatrimoniais

Liminar impede bar de realizar eventos musicais sem autorização

ambientais e nem alvarás de funcionamento para as atividades que exerce, desrespeitando assim a Lei Municipal n° 3.612/1999, que determina o licenciamento

Justiça revoga ordem de demolição do Domínio Marajoara

multa diária, além do pagamento de indenização por danos ambientais e urbanísticos

Empresa proibida de depositar lixo em Felipe Camarão

, provocando danos ambientais significativos e servindo de depósito irregular de lixo, com grande risco de contaminação por doenças

Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty

proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que já a havia condenado pelos danos ambientais.

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Crimes digitais e exposição nas redes sociais: impactos nas relações de trabalho

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Acusado de violência doméstica e outros crimes praticados contra a companheira tem prisão preventiva decretada

Na decisão, o magistrado pontuou que a prisão em flagrante do acusado “não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade” e destaca que não é a primeira vez que o indiciado se envolve em episódio de violência doméstica

Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços

Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97)

Cirurgião plástico acusado de crimes sexuais contra mulheres é condenado a 36 anos de prisão

A pena se refere a crimes de estupro, tentativa de estupro, atentado violento ao pudor

Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio é impraticável, avalia IAB

O parecer da Comissão de Direito Penal, aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (18/10), avalia que a proposta não apresenta fundamento para a justificativa de que homens, neste caso, julgam de forma mais branda. Além disso, segundo o texto, o PL desconsidera os procedimentos da legislação existente sobre o recrutamento, seleção e sorteio de jurados. 

Organização Criminosa relativa a crimes de Ação Penal Pública condicionada à representação ou Ação Penal Privada

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Joaquim Leitão Júnior.